Senado cria pré-projeto que prevê mudanças nos trâmites do processo de adoção no País

A adoção é um processo que envolve muita felicidade e amor, mas não costuma ser simples. O casal ou pessoa solteira que decide adotar pode se sentir perdido entre preconceitos que desestimulam, burocracias e medos, que podem transformar o processo em uma dor de cabeça. Por isso, até dia 4 de dezembro, houve uma consulta pública do Senado para reformular os estatutos envolvidos na adoção.

Baseado na consulta pública, o Senado elaborou um pré-projeto que causa algumas mudanças no processo adotivo, principalmente no que concerne aos prazos definidos, e ainda será votado. A mudança mais expressiva tem relação com o prazo para o processo de adoção. Hoje, ele é indefinido, o juiz que acompanha o caso define a duração do estágio de convivência, além da demora de todos os processos jurídicos. O pré-projeto propõe que o processo de adoção dure, no máximo, 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A adoção por estrangeiros também é citada, possibilitada após um ano sem necessitar decisão judicial.

A estimativa é que haja 46 mil crianças em abrigos, mas somente pouco mais de 7 mil cadastradas para adoção. Enquanto isso, existem 38 mil famílias legalmente interessadas em adotar. Mesmo havendo quase cinco vezes mais interessados em adotar do que crianças para adoção, o atraso se dá, principalmente, pelas exigências das famílias quanto à cor, o sexo e a idade das crianças que querem adotar.

A ONG Quintal de Ana surgiu com a proposta de lutar contra essas dificuldades no processo de adoção. Bárbara Toledo, tabeliã, e o marido, Sávio Bittencourt, procurador, criaram a organização em 2000, após experimentarem eles mesmos as dificuldades em adotar. Naquele ano, adotaram, pela primeira vez, sua terceira filha, Ana Laura. Em 2009, resolveram adotar a quinta filha, Maria Fernanda.

Hoje, a ONG recebe uma média de 30 interessados em adotar por mês, entre casais, solteiros e casais homoafetivos. Eles procuram o curso capacitador e a avaliação psicológica oferecidos pela ONG, obrigatoriedades jurídicas para quem quer ser candidato a adotar. Bárbara conta que sofreu muito preconceito, tanto de familiares quanto de amigos, quando souberam do seu interesse em adotar. Quando não colocavam ela e o marido em um pedestal, como se adoção fosse caridade, os desestimulavam dizendo que não havia como amar filhos adotivos e biológicos igualmente, ou que filhos adotivos abandonariam os pais. Aí, viram a necessidade de compartilhar sua experiência, criando a ONG.

 

“A adoção é garantir o direito à vida plena, onde a criança vai ter o direito de ser filho, no sentido completo da palavra. Não tem nada a ver com caridade ou dinheiro. Precisa de amor qualificado, que entende que ser pai e mãe não é uma vida só de glórias, mas também de sacrifícios. Exige, além de amar, compromisso e dedicação. Quando se semeia amor, não se perde a colheita. Filho não é propriedade, não tem que se esperar gratidão. Um filho adotivo é igual a um filho biológico, em seus conflitos e felicidades”, resume. 

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