Peterson Santilli, membro do ADOTE comenta sobre o recente abandono de criança em Rio Claro-SP

Recentemente tivemos aqui no nossa cidade o caso de uma criança recém-nascida abandonada em uma residência. A notícia é triste, mas tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.

Praticamente toda semana o país registra casos de bebês abandonados em sacos de lixo, terrenos baldios, lixeiras, quando não atirados em lagoas e rios.

Por que isso acontece? Talvez a explicação mais plausível seja a desinformação e o medo. Essas mães desconhecem a legislação e, por isso, incorrem em crime ao abandonar seus bebês à própria sorte. O ato configura abandono de incapaz e maus tratos, e os infratores podem ser penalizados, inclusive responder processo por tentativa de homicídio.

Porém existem outras explicações que podem ser levantadas: O medo de vir a ser processada, preconceito e o julgamento público que esta mãe pode a vir sofrer caso faça a entrega voluntária desta criança.

A legislação determina que caso a gestante demonstre a intenção de entrega da criança para fins de adoção, ela seja encaminhada a Vara da Infância e Juventude, que orientará bem como buscará algum familiar que deseje ficar com a criança.

Muitas pessoas poderão entender que a ação de entregar a criança é um ato egoísta e demonstra falta de amor desta gestante. Ocorre que o ato em si, é exatamente o contrário, mostra a preocupação dela para com o futuro desta criança. Mostra o carinho e amor que ela teve durante toda a gestação, mesmo sabendo que não ficaria com a criança, mas levou a mesma até o final, com a certeza de que essa criança seria amada e cuidada por outra família. Não se trata de um ato mesquinho ou egoísta de sua parte, mas sim uma plena declaração de amor para com aquela criança.

Forçar o interesse materno quando ele não se manifesta ou se mostra hesitante, pode resultar em rejeição, negligência, maus-tratos, hostilidade e abandono em relação à criança.

A entrega da criança de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente não é considerada crime, desde que a mesma seja feita de forma legal junto à Vara da Infância e Juventude, que determinará que o Poder Público preste toda à assistência necessária à doadora, oferecendo-lhe proteção e minimizando os efeitos psicológicos da difícil decisão de entregar o filho.

Já a mãe que deixa a criança na rua pode pegar de seis meses a três anos de prisão, pena prevista para o crime de abandono de incapaz, bem como ainda responder pelo crime de maus tratos.

Ressaltamos ainda que, quando ocorre o abandono de uma criança recém-nascida como ocorreu recentemente aqui em Rio Claro, muitas pessoas explanam seu desejo de adotar aquela criança em especial. Contudo, compete-nos a informar que o procedimento de adoção não ocorre desta forma.

Existem pessoas que já estão habilitadas pela Vara da Infância e Juventude, aptas para adotarem essa criança, não havendo assim a opção de pessoas que não estejam habilitadas previamente, em ficar com a referida criança.

A adoção de uma criança/adolescente precede de um processo de amadurecimento dos pretendentes, que se preparam para o recebimento de uma criança, com o qual elas não possuem ainda nenhum vínculo.

Sobre o Adote
O Adote é uma entidade sem fins lucrativos que há 23 anos vem atuando com o objetivo de auxiliar na preparação de pretendentes à adoção, bem como no pós-adoção, com palestras mensais abordando temas voltados à adoção de crianças e adolescentes. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.adoterc.org.br.

Peterson Santilli

Advogado

Voluntário do ADOTE – Grupo de Apoio à Adoção de Rio Claro

Membro da Comissão da Infância, Juventude e Adoção da 4ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.

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